História - Período Regencial

Período Regencial (1831 - 1840)

As regências. Como o sucessor de D. Pedro I tinha apenas 5 anos de idade, a Carta de 1824 previa a eleição de uma regência formada por três membros eleitos pela Assembléia Geral, composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Mas, no dia 7 de abril, os parlamentares estavam de férias. Por isso, os deputados e sena­dores que se encontravam no Rio de Janeiro ele­geram uma regência provisória.

 

A criança montando estrelas, de Araken Távora. D. Pedro 11, sentado na coroa imperial, brinca com estrelas, que representam as províncias do Estado brasileiro, enquanto espera a maioridade.

 

Avanço Liberal Conservador

 

Foram os seguintes os governos regenciais:

a) Regência Trina Provisória (abril-julho de 1831)

• Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos (marquês de Caravelas) e brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

b) Regência Trina Permanente (1831-1834)

• Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.

• A figura de maior destaque nesse período foi o padre Feijó, ministro da Justiça.

• Em 1834, com a modificação da Constituição pelo Ato Adicional, a regência trina foi transformada em una, devendo ser eleita pelo voto direto. Foi eleito Feijó como regente uno.

c) Regência de Feijó (1835-1837)

• Feijó não completou o mandato, renunciando em 1837, assumindo em seu lugar Araújo Lima.

d) Regência de Araújo Lima (1837-1840)

• Tem fim com o Golpe da Maioridade.

    As duas fases do período regencial. De 1831 a 1837, ainda sob o efeito da vitória contra a autocracia do imperador deposto, foram tomadas várias medidas liberais, caracterizando-se essa fase como do “avanço liberal”.

    Porém, em 1833 eclodiu a Cabanagem, uma vasta rebelião popular no Pará, à qual se seguirão outras, com a mesma gravidade: a Guerra dos Farrapos ou Farroupilha no Rio Grande do Sul, a Revolta dos Escravos Malês e a Sabinada, ambas na Bahia, e, por fim, a Balaiada, no Maranhão.

    A eclosão dessas revoltas e a permanência do clima de agitação em todo o país iriam fortalecer o ideal conservador e centralista que, a partir de 1837, tomaria conta do país. Passou-se, assim, para a fase do “regresso conservador”.

    Recomposição das agrupamentos políticos. Logo no início da regência, ocorreu um reagrupamento político que deu origem a três correntes:

 

. Os moderados ou chimangos, integrados pelos membros do “partido brasileiro”; os moderados eram favoráveis às reformas e tinham em vista duas coisas: o federalismo e o fim da vitaliciedade do Senado;

 

. Os restauradores ou caramurus, constituí­dos, em sua maioria, pelos antigos integrantes do "partido português", mas agora reforçado com a adesão de membros do "partido brasileiro", como foi o caso de José Bonifácio; os restauradores eram assim chamados por serem partidários do retorno de D. Pedro I ao trono;

 

. Os exaltados, farroupilhas ou jurujubas, como serão conhecidos os que denominamos liberais radicais durante o Primeiro Reinado; além do federalismo e do fim da vitaliciedade do Senado, defendiam a democratização da sociedade.

 

 

O Avanço Liberal

 

Continuidade das agitações – A queda de D. Pedro I (7/4/1831) não trouxe, de imediato, a tranqüilidade para a nação, que continuou mergulhada num clima de agitação revolucionária. Nas praças e nos jornais, discursos e artigos violentos e ofensivos semeavam a confusão, aumentando a incerteza quanto ao futuro do país. No fim do mês de abril, entre os dias 27 e 3U, explodiram novos conflitos lhos entre brasileiros e portugueses.

    A insegurança reinante fez com que muitos comerciantes portugueses abandonassem o Rio de Janeiro, enquanto os comerciantes brasileiros suspenderam os seus negócios. Com a paralisia econômica, começaram as demissões de empregados, que contribuíram para tornar a situação mais explosiva.

    Os moderados (antigo "partido brasileiro") que formavam o agrupamento mais poderoso e que haviam sido diretamente beneficiados com a queda do imperador, tinham perdido o controle da situação. Por isso, tomaram a iniciativa de estabelecer uma aliança temporária tanto com os exaltados quanto com os ultra­conservadores que formarão o grupo dos restauradores.

    O instrumento dessa aliança foi a Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, fundada em 28 de abril de 1831, no Rio de Janeiro, por Antônio Borges da Fonseca, um jornalista pertencente à ala dos exaltados. Apesar de fundada por um exaltado, a Sociedade Defensora foi controlada pelos moderados, e no seu quadro dirigente havia representantes dos três grupos.

    Assim, foram eleitos para o Conselho Deliberativo, ao qual caberia dirigir a Sociedade Defensora, José Bonifácio - futuro líder dos caramurus - e representantes dos moderados e dos exaltados.

    Já no mês de junho, a Sociedade Defensora começou a ser organizada em nível nacional e muito rapidamente se espalhou do Maranhão ao Rio Grande do Sul, mantendo internamente intensa correspondência para troca de informações. Como concessão aos exaltados, a regência provisória nomeou uma comissão para tratar da reforma constitucional; mas, ao mesmo tempo, escolheu presidentes das províncias, reformou o exército nomeando oficiais e altas patentes, excluindo tanto os exaltados como os caramurus desse processo.

     A crise de julho de 1831. O clima de agitação que vinha desde abril culminou, nos dias 12 e 13 de julho de 1831, com a sublevação, no Rio de Janeiro, do 26° batalhão de infantaria, apoiado, em seguida, pelo Corpo de Polícia. Aderiram à revolta os grupos populares ligados aos exaltados interessados numa reforma profunda da sociedade. Os revoltosos apresentaram as suas exigências: reforma democrática da Constituição; deportação de alguns senadores, militares e funcionários públicos nascidos em Portugal; sus­pensão da emigração portuguesa por dez anos; e exoneração do ministro da Justiça.

    O ministro da Justiça era o padre Diogo Antônio Feijó, um líder moderado, empossado nesse cargo no dia 6 de julho de 1831. Assumiu o cargo somente depois da assinatura de um documento que lhe dava total autonomia para reprimir as agitações e outros poderes. Na prática, tornou-se o homem farte da regência.

    Na crise de julho mencionada, Feijó agiu com determinação, requisitando forças de Mi­nas e São Paulo para enfrentar os revoltosos. Mas não foi necessário. Bastou as autoridades negarem o atendimento das exigências para que as tropas rebeladas se recolhessem e o movimento fracassasse.

    Contudo, havia ficado bastante claro que o governo regencial não poderia confiar nas tropas regulares. Partindo dessa constatação, foi criada a Guarda Nacional,

A Guarda Nacional. A Guarda Nacional foi criada pela lei de 18 de agosto de 1831, subordinada ao Ministério da Justiça, ao mesmo tempo que se extinguiam as ordenanças e milícias subordinadas ao Ministério da Guerra. A Guarda Nacional era uma fona paramilitar, composta por cidadãos com renda anual superior a 2()0 mil-réis, nas grandes cidades, e 100 mil­réis nas demais regiões. Organizada por distrito, seus comandantes e oficiais locais eram es­colhidos por eleição direta e secreta. Foi assim que o governo dos moderados equipou-se com uma fona repressiva fiel e eficiente. Como instrumento de poder da aristocracia rural, sua eficiência foi testada com sucesso em 18,31 e 1832, no Rio de Janeiro e em Pernambuco, contra as rebeliões populares.

    A rigor, depois do fracasso das revoltas de 12 e 13 de julho de 1831 (crise de julho), os moderados eram donos da situação e se afasta­ram tanto dos exaltados quanto dos Andradas, com os quais haviam se aliado temporariamente. A partir desse momento, julho de 1831, começava a se falar abertamente na volta de D. Pedro I, e esse foi o verdadeiro ponto de parti­da para a formação dos restauradores.

    A definição dos agrupamentos políticos. Conforme vimos, os moderados formaram em maio de 1831 uma comissão para reformar a Constituição. Pois bem, essa comissão terminou os seus trabalhos e o projeto elaborado foi aprovado na Câmara das Deputados em 13 de outubro de 1831. Os principais pontos do projeto aprovado eram: monarquia federativa, Se­nado eleito e temporário fim do Conselho de Estado, criação das Assembléias Legislativas Provinciais.

    O projeto foi enviado para o Senado, mas este adiou a discussão e aprovação para o ano seguinte de 1832.

    Temendo a não-aprovação do projeto no Senado, os moderados adotaram a tese dos exaltados, estabelecendo que os deputados a serem eleitos em 1833 teriam poderes constituintes para a reforma da Constituição, da qual não participaria o Senado.

    Como reação a essa tese organizou-se no Rio de Janeiro, em fevereiro de 1832, a Sociedade Conservadora da Constituição Jurada do Império do Brasil, que, conforme o próprio nome indica, reunia aqueles que eram contrários a qualquer mudança na Constituição outorgada por D. Pedra I em 1824. Em torno da Sociedade Conservadora organizaram-se os restauradores ou caramurus, tendo como líder José Bonifácio, tutor do príncipe herdeiro. Os exaltados, por sua vez, organizaram-se em torno das Sociedades Federais. A primeira Sociedade Federal havia sido fundada na Bahia em outubro de 1831. No mês de dezembro do mesmo ano, elas apareceram também em São Paulo e no Rio de Janeiro.

    As forças políticas estavam agora claramente divididas e organizadas em moderados (Sociedade Defensora), restauradores (Sociedade Conservadora) e exaltados (Sociedades Federais).

    A tentativa de golpe dos moderadas e a demissão de Feijó. No dia 17 de abril de 1832 ocorreu um levante que dizia ter por objetivo a restauração de D. Pedro I. Dele participaram vários criados do Paço (palácio imperial), liderados por um mercenário intitulado barão de Bulow. Os moderados estavam convencidos de que o levante fora patrocinado por José Bonifácio, embora não dispusessem de provas.

    Apesar de ter sido facilmente sufocado, esse ataque ao governo fez com que Feijó - que já era inimigo     de longa data de José Bonifácio - declarasse abertamente a luta contra os Andradas. Seu objetivo era destituir José Bonifácio da tutoria de D. Pedro de Alcântara, futuro D. Pedro II. Para os modera­dos essa era uma questão vital, pois a continuação de José Bonifácio na tutoria representava uma real ameaça de restauração. Esse temor foi expresso por Honório Hermeto Carneiro Leão, nos seguintes termos: "Se Pedro I tornar a governar o Brasil é de crer que erija cadafalsos e que trate de livrar­se de todos os que fizeram oposição à administração passada”.

    Contudo, na prática, os restauradores não pareciam estar seriamente empenhados em trazer D. Pedro I de volta ao trono, nem os moderados pareciam acreditar de fato nessa possibilidade. Na realidade, a questão resumia­se a um enfrentamento para medir fonas. O problema concreto era, pois, o de afastar José Bonifácio da tutoria e o de desafiar o Senado realizando as reformas constitucionais sem sua participação.

    Nesse sentido, foi proposto na Câmara dos Deputados, no dia 3o de junho de 1832, o afastamento de José Bonifácio da tutoria, em razão de seu suposto apoio ao levante restaurador de 17 de abril de 1832. A Câmara aprovou a medi­da. Mas, em 26 de julho, a proposta aprovada pela Câmara foi derrotada pela diferença de apenas um voto no Senado.

    Tomando conhecimento desse resultado, o ministério se demitiu nesse mesmo dia 26 de julho, apesar de os ministros continuarem em suas funções, teoricamente à espera de seus substitutos.

    Enquanto isso, os moderados liderados por Feijó começaram a tramar um golpe para alijar os restauradores do poder. O golpe seria desfechado no dia 30 de julho, na Câmara dos Deputados. O plano era o seguinte: o ministério demissionário seria acompanhado pela renúncia dos regentes; a Guarda Nacional, fiel a Feijó, manifestaria apoio aos moderados contra os restauradores e, finalmente, a Câmara dos Deputados diante desses fatos deveria anunciar a sua conversão em Assembléia Nacional e realizar a reforma constitucional pretendida pelos moderados.

    O plano de fato foi encaminhado, mas na Câmara os deputados moderados se mostraram sem convicção para completar o golpe e ainda foram traídos por Honório Hermeto Carneiro Leão, que fez um discurso contra as propostas golpistas apresentadas. Resultado: a Câmara acabou aprovando o pedido para que os regentes reconsiderassem a sua demissão e recompusessem o ministério. Quanto a Feijó, o principal articulador e interessado no golpe, voltou para São Paulo, nutrindo um sentimento de desprezo pelos correligionários.

As reformas. O golpe dos moderados fracas­sou, mas as reformas defendidas por eles foram implementadas sem grandes resistências. E foram as seguintes as reformas que caracteriza­ram o avanço liberal:

a) Através de um acordo com os restauradores, aprovou-se a lei de 12 de outubro de 1832, que deu aos deputados a serem eleitos em 1833, para a legislatura de 1834­1837, poderes constituintes para reformar a Carta de 1824.

b) Em 29 de novembro de 1832 foi aprovado O Código de Processo Criminal, que deu a mais ampla autonomia judiciária aos municípios.

    Através desse novo código, o poder municipal concentrou-se nas mãos dos juízes de paz, eleitos pela população local, que, além dos poderes judiciários, tinha ainda o poder de polícia. Mas esses juízes foram facilmente controlados ou neutralizados pelos grandes proprietários locais, que detinham os poderes de fato, com seus bandos armados, e não eram punidos por seus crimes.

c) Os deputados eleitos em 1833, com poderes constituintes, nomearam uma comissão integrada por três membros para realizar as reformas constitucionais, entre os quais Bernardo Pereira de Vasconcelos. As modificações constitucionais foram vota­das em 12 de agosto de 1834: os Conselhos de Províncias, que tinham caráter apenas consultivo, cederam lugar às Assembléias Legislativas, com amplos poderes, podendo legislar sobre matéria civil e militar, instrução pública, política e econômica dos municípios; o Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador, foi abolido; a Regência Trina foi transformada em Una, e eleita pelo voto direto; a cidade do Rio de Janeiro tornou-se um município neutro, separado da Província Fluminense, que tinha como capital a cidade de Niterói.

    O conjunto dessas modificações recebeu o nome de Ato Adicional à Constituição Política do Império ou, simplesmente, Ato Adicional.

    A vitaliciedade do Senado foi preservada, o que significou uma concessão aos restauradores. Da mesma forma, a autonomia provincial atendeu, em parte, aos anseios dos exaltados, embora viesse a beneficiar, de fato, os potentados locais.

    A destituição de Bonifácio da tutoria e o fim das restauradores. O ano de 1833 pareceu promissor aos restauradores e estes agiram abertamente. No Rio de Janeiro correu um abaixo-assinado para pedir a adesão de D. Pedro I à Sociedade Conservadora, que, em agosto de 1833, foi rebatizada de Sociedade Militar. Mas, em dezembro desse mesmo ano, eles sofreram uma dura derrota. Um retrato afixado na fachada da sede da Sociedade Militar, que parecia ser o de D. Pedro I, deu origem a uma revolta popular, com apedrejamento da sede e das casas dos restaura­dores. Esse foi o pretexto utilizado pela regência para destituir José Bonifácio da tutoria e mantê-lo em regime de prisão domiciliar, pelo decreto de 14 de dezembro de 1833. Com a morte de D. Pedro I em 24 de setembro de 1834, o movimento restaurador perdeu final­mente a sua razão de ser e desapareceu.

Novo reagrupamento político: progressistas e regressistas. Desde o fracasso do golpe de julho de 1832, liderado por Feijó, ficara claro que os moderados já não formavam um bloco coeso e único. Com a aprovação do Ato Adicional em 1834, a divisão se consumou. Os que eram a favor do Ato Adicional começaram a ser chamados de progressistas, e os que eram contra passaram a ser conheci­dos como regressistas. Estes últimos aproximaram-se dos antigos restauradores e defendiam o centralismo, enquanto os primeiros eram favoráveis à descentralização propiciada pelo Ato Adicional.

    Esse novo reagrupamento dos setores dominantes foi motivado pela crescente intranqüilidade trazida pelas agitações e rebeliões populares. Muitos dos moderados que haviam defendido as medidas liberais, que afinal se concretizaram, tomaram consciência do perigo que representava aos seus interesses o enfraquecimento do poder central em época de crise como a que estavam vivendo. E o centralismo começou a ser visto com simpatia por alguns moderados, pois a morte de D. Pedro I e o fim do movimento restaurador haviam afastado definitivamente a ameaça de retorno do absolutismo. Enquanto isso, as explosões populares estavam mostrando que o perigo real a ser enfrentado era a possibilidade da revolução. O "regresso" conservador surgia assim como uma posição claramente contra­revolucionária e começou a ganhar fona a partir de 1834.

A Regência Una: a eleição (1835). Na eleição da regência, em 7 de abril de 1835, concorreram dois candidatos: Diogo Antônio Feijó, ex-ministro da Justiça, e o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti. Este último era um rico senhor de engenho de Pernambuco e obteve o apoio de Honório Hermeto Carneiro Leão, antigo moderado e agora líder regressista, e de muitos ex-caramurus. Evaristo da Veiga, líder progressista, apoiou Feijó, que desfrutava de grande prestígio em Minas e na Província Fluminense.

    Feijó venceu a eleição com 2 828 votos contra 2 251 dados a Holanda Cavalcanti. A vitória de Feijó representou a vitória dos progressistas. Mas, nas eleições legislativas do ano seguinte, venceram os regressistas.

A regência de Feijó (1835-1837). Feijó tomou posse em 12 de outubro de 1835, num momento em que graves agitações sacudiam o país. A Cabanagem eclodiu no Pará e a revolta se expandira; no Rio Grande do Sul a Farroupilha assumiu sérias proporções e na Bahia uma audaciosa rebelião dos escravos malês teve grande repercussão no país.

    Em 1836, Feijó dizia o seguinte num discurso: "Nossas instituições vacilam, o cidadão vive receoso, assustado; o governo consome o tempo em vãs recomendações. Seja ele responsabilizado pelos abusos e omissões: dai­lhe, porém, leis adaptadas às necessidades públicas; dai-lhe forças, com que possa fazer efetiva a vontade nacional. O vulcão da anarquia ameaça devorar o Império: aplicai a tempo o remédio”.

    Em resposta a esse discurso, um deputado, Rodrigues Torres, referiu-se à necessidade de interpretar o Ato Adicional no sentido de restringir a descentralização e coibir as liberdades democráticas. A Câmara dos Deputados, eleita em 1836, em sua maioria apoiava esse ponto de vista e colocou-se em oposição a Feijó, dando origem efetivamente a um agrupamento regressista.

    Feijó ignorou o Parlamento e não percebeu que, com a formação da ala regressista, estava nascendo um agrupamento político muito poderoso que expressava, diretamente, o ponto de vista da elite dominante do país. Ao tocar o governo sem levar em conta esse fato, Feijó foi se isolando e, portanto, se enfraquecendo politicamente. Além disso, cometeu a imprudência de entrar em conflito com a Igreja, sustentando posições favoráveis ao fim do celibato clerical e interferindo em suas questões internas.   

    Diante da oposição crescente e dos insucessos na repressão às revoltas do Pará e do Rio Grande do Sul, Feijó finalmente se demitiu em 19 de setembro de 1837. A regência foi assumida interinamente por Araújo Lima, um ministro de Feijó.

O Regresso Conservador (1837-1840)

A regência de Araújo Lima (1837-1840). Com a escolha de Araújo Lima como regente interino, um novo gabinete foi formado, com membros saídos da facção majoritária do Par­lamento. Como a facção majoritária era de regressistas, Araújo Lima inverteu a tendência progressista representada por Feijó. O novo gabinete foi designado como Ministério das Capacidades, pelos próprios regressistas, e trazia uma grande surpresa: a presença de Bernardo Pereira de Vasconcelos, que até então era considerado um dos principais líderes moderados.

    Vasconcelos havia sido, nos últimos anos do Primeiro Reinado, um dos mais respeita­dos chefes da oposição liberal a D. Pedro I. E foi esse o motivo por que foi intensamente criticado ao aceitar e assumir o ministério como membro da equipe regressista. Mas ele próprio se encarregou de defender-se das acusações, com palavras exemplares e esclarecedoras: “Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje serví-la, quero salvá-la; por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia de seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz ao apoio e à defesa da liberdade?... Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?”.

    Em outro discurso, ele foi ainda mais claro: “(...) eu quis parar o carro revolucionário, atirei-me diante dele; sofri, e tenho sofrido, porque quem se atira diante do carro revolucionário de ordinário sempre sofre...”

    Assim, nos dias turbulentos da Regência, Vasconcelos sintetizou o ponto de vista regressista. Para a elite política dominante, o liberalismo resumia-se ã luta contra o "despotismo" de D. Pedro I. Uma vez vencido esse obstáculo, era preciso "parar o carro revolucionário", evitando a todo custo a democracia, que então era identificada à anarquia.

    Nas eleições de 1836, as graves agitações em vários pontos do Brasil contribuíram para a eleição de uma maioria de regressistas para a Câmara dos Deputados. Essa tendência conservadora, contra-revolucionária e antidemocrática começava a se firmar no país.

    Em 1838, nas eleições para a escolha do novo regente, foi eleito o próprio Araújo Lima.

    A harmonia entre Legislativo e Executivo, ambos agora regressistas, favoreceu a coesão da aristocracia r. rural, que pôde, então, enfrentar com firmeza as várias rebeliões que incendiavam o país.